Ministros do Supremo passarão a ganhar R$ 30.675 mensais

O presidente do STF, Cezar Peluso, vai enviar esta semana ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei que trata da revisão de subsídios mensais da magistratura junto com a proposta do Orçamento do Judiciário para 2011. O projeto de reajuste dos salários foi aprovado na última quinta-feira (5) pelos ministros do STF.

A proposta prevê uma correção de 14,769%. Caso seja aprovada pelo Congresso, o salário de um ministro do STF passará dos atuais R$ 26.723,00 para R$ 30.675,00, a partir de janeiro de 2011. Uma lei aprovada em 2005 estabeleceu que os magistrados recebam o salário - chamado de subsídio - em uma única parcela, sem benefícios e gratificações extras.

Pela Constituição Federal, o subsídio dos ministros do Supremo é o teto do funcionalismo público. Assim, quando a remuneração dos integrantes do STF é aumentada, são concedidos reajustes em cascata para outras categorias do serviço público, incluindo os magistrados dos Estados e integrantes do Ministério Público.

Os ministros do STJ, TST, TSE) e STM ganham 95% dos proventos dos colegas da Suprema Corte.

Além dos tribunais superiores, a Justiça Federal, a Justiça Trabalhista e a do Distrito Federal também estão diretamente vinculadas à União. No caso das justiças estaduais, o teto dos subsídios também está vinculado ao Supremo (90,25% dos vencimentos do STF). Nesse caso, o reajuste é feito com a aprovação de novas leis pelas câmaras legislativas.

Dessa forma, o impacto anual do reajuste será de R$ 446 milhões só no Judiciário da União, com aumento de R$ 2 milhões apenas nos gastos do STF. De acordo com o Supremo, "a proposta prevê a reposição das perdas inflacionários com base no IPCA e em resíduos".

No percentual de 14,79%, estão somados os 4,6% subtraídos pelo Congresso na última revisão de subsídios (a Lei nº 12.041/2009, que concedeu 5% a partir de 1º de setembro de 2009, e 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010), o resíduo do IPCA de 2009 (4,31%), já que o reajuste foi concedido somente a partir de setembro de 2009, e a previsão do mesmo índice em 2010 (5,2%).

TABELA DE SUBSÍDIOS DA MAGISTRATURA

(Valores brutos mensais)