O presidente do STF, Cezar Peluso, vai enviar esta semana ao Congresso Nacional o anteprojeto de lei que trata da revisão de subsídios mensais da magistratura junto com a proposta do Orçamento do Judiciário para 2011. O projeto de reajuste dos salários foi aprovado na última quinta-feira (5) pelos...

 Já está disponível desde o último fim de semana no site do Tribunal Superior Eleitoral, no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a consulta da primeira prestação de contas parcial dos candidatos que concorrerão nas eleições gerais de 2010, dos comitês financeiros e dos partidos...

Já estão disponíveis disponíveis os links para legislação, jurisprudências e biblioteca virtual. Este espaço tem por objetivo facilitar os trabalhos de todos os alunos da turma. Aqui encontrarão matérias, artigos e atualizações pertencentes ao nosso tema "Direito", assim como o...

O novo Código de Processo Civil (CPC) deve ficar pronto para votação até 22 de dezembro deste ano, conforme calendário da comissão especial encarregada do exame do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/10 . Requerimento aprovado pelo Plenário do Senado na noite de quarta-feira (4)...

 Os ofícios enviados à federação nacional (Fenajufe) nos quais a direção do STF confirma o pedido de previsão para o PCS-4 no orçamento de 2011 foram postados nos Correios no mesmo dia em que, em pelo menos 18 estados do país, aconteciam protestos pela garantia de recursos para o PL...

Nesta quarta-feira (4/08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello concedeu mais duas liminares para magistrados supostamente envolvidos em esquema de desvio de verbas do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) com o objetivo de socorrer a Loja Maçônica Grande Oriente,...

Por maioria de votos, os ministros presentes à sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (5) acompanharam o entendimento do relator, ministro Carlos Ayres Britto, no sentido da improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3944, ajuizada na Corte pelo PSOL...

 O Plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (4/8), um projeto de lei complementar no qual o homem que se recusar a realizar teste de DNA para investigação de paternidade será, de forma tácita, considerado o pai da criança. O PLC 31/07 modifica a Lei 8.560/92, que regula a...

 05/08/2010 - Senado aprova projeto criando postos no Ministério Público da União, dos quais 65% terão que ser preenchidos por concurso público.  Parlamentares aproveitaram o segundo dia do esforço concentrado no Senado para votar projetos que vão fazer a alegria dos concurseiros. A...

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